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Chamada Pública para ordenamento e estruturação das regiões turísticas é reaberta

Atualizado em: 5, jun, 2017

Previsão é que R$ 5,4 milhões sejam destinados para melhoria de destinos turísticos por meio de convênios e contratos de repasse.

Estados e Distrito Federal poderão contar com recursos para elaboração de projetos de infraestrutura turística, planos de marketing e de desenvolvimento de regiões turísticas, além da capacitação de gestores do turismo. Para que isso aconteça, o Ministério do Turismo reabriu nesta sexta-feira (02), a Chamada Pública 001/2017 que destinará R$ 5,4 milhões para apoio ao ordenamento e à estruturação de regiões turísticas. O documento, publicado do Diário Oficial da União, traz duas importantes mudanças em relação ao documento de 15 de fevereiro: a possibilidade do repasse financeiro ser feito por meio de convênio, além do contrato de repasse previsto inicialmente, e o aumento no valor máximo de cada projeto para R$ 250 mil ante os R$ 200 mil inicial. De acordo com o texto, o valor mínimo de projetos executivos de infraestrutura é de R$ 250 mil.

A medida faz parte do Brasil + Turismo, um pacote de medidas que tem como objetivo fomentar o setor de viagens, lançado pelo ministro Marx Beltrão em abril deste ano. A chamada pública é resultado de uma demanda antiga dos gestores por recursos para o fortalecimento institucional dos estados “Com esta medida, será possível obter projetos de engenharia para pronta licitação, possibilitando a celebração dos contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início das obras, dando mais celeridade ao processo e garantindo que os destinos estejam mais preparados para receberem os turistas”, explicou o ministro.

O novo texto estabelece regras e condições ao repasse de recursos por meio de contratos e convênios, contemplando os critérios da Portaria MTur nº 39, de 10/03/17. Entre os objetivos da ação estão: identificação das necessidades e apoio a elaboração de projetos executivos que antecedem intervenções de infraestrutura; suporte à realização de estudos e projetos previstos em Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), além de gestão descentralizada do setor.

Os projetos devem ser cadastrados no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) entre 19 de junho e 03 de julho. A previsão é que o resultado final da seleção seja anunciado em 28 de agosto, no site do ministério.

REGRAS – De acordo com o edital, cada Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar até três propostas, sendo uma para cada objetivo, contemplando exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro.